Mato Grosso veta em definitivo a cobrança do ICMS sobre energia solar

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Os deputados da AL-MT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) aprovaram, na última quarta-feira (11), o Projeto de Lei 897/2021, que veta em definitivo a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os sistemas de geração de energia solar no Estado. O texto – de autoria do deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) – seguirá agora para sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil). Na votação, os deputados entenderam, por unanimidade, que não existe fato gerador no “empréstimo” de energia feito pelo usuário que possui uma usina de energia solar, já que o consumidor utiliza apenas um recurso que ele mesmo produziu. De acordo com o Faissal é “impossível cobrar qualquer imposto, pois não há circulação de mercadoria e você está consumindo seu próprio produto. Este é, inclusive, o entendimento da Justiça sobre o tema (saiba mais)”, ressaltou.

De acordo com dados da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), atualizados na manhã desta segunda-feira (16), o estado de Mato Grosso é o quarto do país com maior número de sistemas de energia solar instalados no segmento de GD (geração distribuída). Na localidade, já são 51.9 mil usinas fotovoltaicas conectadas à rede de distribuição, atrás somente de São Paulo (163,2 mil), Minas Gerais (157,3 mil) e Rio Grande do Sul (132,9 mil). Segundo a ANEEL, todos os 141 municípios mato-grossenses contam com ao menos um sistema instalado em suas respectivas cidades. Ao todo, o Estado contabiliza uma potência instalada em GD solar de 715,6 MW.